Última atualização: 15 de setembro de 2026

Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Duxiter — aplicativo web e progressivo (PWA) disponível em duxiter.com.br — incluindo passeios com áudio-guia pré-produzidos, roteiros gerados por inteligência artificial, identificação de locais e obras por foto, e a ferramenta de divisão de despesas de viagem em grupo (em conjunto, o “Serviço”).

O Serviço é oferecido por João Antônio Bulhões Leão, pessoa física inscrita no CPF nº 024.000.955-07, cujo canal de contato é o formulário “Fale conosco” disponível no rodapé do Serviço (“Duxiter”, “nós”). Ao criar uma conta, comprar um passeio ou roteiro, ou de qualquer forma usar o Serviço, você (“usuário”, “você”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

1. Quem pode usar o Serviço

O Serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar contratos, especialmente para realizar compras. Menores de 18 anos podem usar funcionalidades gratuitas do Serviço somente sob supervisão de um responsável legal, que assume total responsabilidade pelo uso.

Ao criar uma conta você declara que as informações fornecidas (incluindo as obtidas via login com Google ou Apple) são verdadeiras, completas e atualizadas, e que é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.

2. O que é o Serviço

2.1 Passeios pré-produzidos

Roteiros de áudio-guia com conteúdo previamente escrito, revisado e narrado, organizados por cidade, com mapa, paradas, imagens e faixas de áudio. Alguns são gratuitos; outros exigem pagamento único para desbloquear o conteúdo completo (as primeiras paradas costumam ficar disponíveis gratuitamente como amostra). Uma vez comprado, o acesso a um passeio pago é válido pelo prazo indicado no momento da compra (atualmente 6 meses a partir da confirmação do pagamento).

2.2 Roteiros gerados por Inteligência Artificial

A partir de um destino, tempo disponível e preferências informadas pelo usuário, o Serviço utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros (incluindo modelos da OpenAI) para gerar um roteiro personalizado, com texto e narração em áudio sintetizada. A geração em si é gratuita; o desbloqueio da narração completa de um roteiro específico exige pagamento único, sem prazo de expiração de acesso para aquele roteiro.

Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, desatualizações ou erros. Veja a seção 6 abaixo — é essencial que você verifique independentemente qualquer informação prática antes de tomar decisões com base nela.

2.3 Identificação por foto

Ao fotografar um monumento, obra de arte, prédio ou outro ponto de interesse, o Serviço usa modelos de visão computacional para tentar identificá-lo e fornecer informações a respeito. Um número limitado de identificações por dia é gratuito; identificações adicionais exigem a compra de um pacote de créditos, que não expiram. O Serviço só cobra pela tentativa quando consegue identificar o objeto com confiança razoável — tentativas sem identificação bem-sucedida não consomem seu limite gratuito nem créditos pagos.

2.4 Divisão de despesas em grupo

Ferramenta para registrar e dividir despesas entre participantes de uma viagem. O Duxiter não processa pagamentos, não transfere, retém ou movimenta dinheiro entre participantes — a ferramenta é apenas um registro (ledger) de quem gastou o quê e quem deve a quem; qualquer acerto financeiro entre os participantes ocorre fora da plataforma, por meios próprios deles. Convidados podem participar de uma viagem sem necessariamente criar uma conta, utilizando um link de convite; o criador da viagem é responsável por gerenciá-la.

3. Cadastro, conta e cancelamento

Você pode criar uma conta com e-mail/senha ou por login social (Google ou Apple). Você é responsável por notificar o Duxiter imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento, pelo formulário de contato disponível no Serviço, observadas as exceções legais de retenção (ex.: registros fiscais de pagamentos).

4. Pagamentos, preços e reembolsos

Os pagamentos são processados por um parceiro de pagamentos terceiro (Stripe), em reais (BRL). O Duxiter não armazena dados completos de cartão de crédito. Os preços exibidos no momento da compra são os preços vigentes para aquela transação; preços podem mudar sem aviso prévio para compras futuras, mas nunca afetam compras já concluídas.

Como regra geral, compras de conteúdo digital com acesso imediato (desbloqueio de passeio, roteiro ou créditos) são não reembolsáveis após o desbloqueio do conteúdo, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor combinado com a natureza do conteúdo digital fornecido imediatamente com o consentimento do consumidor. Caso identifique uma cobrança indevida, duplicada, ou um problema técnico que tenha impedido o acesso ao conteúdo comprado, contate-nos — analisamos cada caso individualmente e, quando cabível, reembolsamos ou concedemos acesso equivalente.

5. Conteúdo enviado por você

Ao enviar uma foto para identificação, ou uma nota/localização para enriquecer a busca, você garante ter o direito de compartilhar esse conteúdo e autoriza o Duxiter a processá-lo (inclusive enviando-o a provedores de IA terceiros, como OpenAI e Google, para fins de identificação) exclusivamente para prestar o Serviço a você. Evite fotografar pessoas identificáveis sem o consentimento delas.

6. Natureza informativa do conteúdo — leia com atenção

O Duxiter é uma ferramenta de apoio e entretenimento para viajantes. Textos, narrações em áudio, rotas, distâncias, horários, informações históricas/culturais e sugestões práticas — sejam de passeios pré-produzidos ou gerados por IA — são fornecidos “como estão” e podem estar incompletos, desatualizados ou conter erros. Isso inclui, sem se limitar a:

• Horários de funcionamento, preços de ingresso, necessidade de reserva e disponibilidade de atrações, que mudam com frequência e devem ser confirmados nas fontes oficiais de cada local;
• Rotas de caminhada e distâncias/tempos estimados, que não substituem sua própria percepção do ambiente, sinalização local e bom senso quanto a segurança viária e condições do terreno;
• Fatos históricos, culturais e curiosidades apresentados em narrações — especialmente as geradas por IA — que podem conter imprecisões.

Você é o único responsável por decisões tomadas com base no conteúdo do Serviço, incluindo itinerário, segurança pessoal, uso de vias públicas e interações com terceiros durante o uso do aplicativo em ambiente externo. Preste atenção ao seu redor, especialmente ao caminhar consultando o celular, e siga sempre a legislação e sinalização local.

7. Condutas proibidas

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Copiar, redistribuir, revender ou explorar comercialmente o conteúdo do Duxiter (textos, áudios, imagens, rotas) sem autorização expressa;
• Tentar acessar áreas restritas do Serviço, contornar limites de uso gratuito ou mecanismos de cobrança, ou interferir na sua operação normal (incluindo engenharia reversa, scraping automatizado ou ataques de negação de serviço);
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros através de qualquer campo de texto, foto ou avaliação do Serviço;
• Usar a conta de outra pessoa sem autorização.

8. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, software, textos e narrações produzidos pelo Duxiter são de sua propriedade ou licenciados a ele, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial aplicável. Nenhum destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário além da licença limitada, pessoal e não exclusiva de uso do Serviço para fins pessoais durante sua viagem.

9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, incluindo de adequação a uma finalidade específica, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. O Duxiter não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço, incluindo — mas não se limitando a — decisões de viagem tomadas com base em informações imprecisas, exceto nos casos em que a lei brasileira de proteção ao consumidor determine de forma diversa e irrenunciável.

10. Serviços de terceiros

O Serviço integra provedores terceiros — processamento de pagamento (Stripe), inteligência artificial (OpenAI), mapas e geolocalização (Google Maps), envio de e-mail (Resend) — cada um sujeito aos próprios termos e políticas de privacidade. O Duxiter não é responsável pela disponibilidade ou pelas práticas desses terceiros.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável (por exemplo, um aviso no aplicativo ou por e-mail). O uso continuado do Serviço após uma alteração entrar em vigor constitui aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis. Você pode deixar de usar o Serviço e solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo formulário “Fale conosco”, disponível no rodapé do Serviço.